NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
454 08/08/2022 Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 451/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN. 2022 LEI MUNICIPAL
453 08/08/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
452 10/06/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
451 22/03/2022 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências e a Lei nº 430/2020 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná – RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
450 17/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
449 17/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
448 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
447 01/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
446 01/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Itenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
445 13/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
444 21/06/2021 Altera a Lei nº 208/2007, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
443 21/06/2021 Dispões sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
442 14/06/2021 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
441 14/06/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
440 28/04/2021 Institui a Política dos direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
439 12/04/2021 Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Paraná/RN e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
438 23/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Paraná/RN, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
437 07/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
016 07/01/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, REESTRUTURA E REMANEJA CARGOS E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI COMPLEMENTAR
436 30/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
435 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
434 30/12/2020 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
433 13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
432 13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
431 27/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Paraná/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
430 27/07/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
429 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
428 10/07/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Paraná/RN, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
427 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a lei Orçamentária vigente e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
426 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraná para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
425 16/12/2019 Dispões sobre a Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
016 02/12/2019 Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
424 08/11/2019 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
423 29/10/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
422 11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
015 11/03/2019 Complementar nº 008, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
421 17/12/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
420 17/12/2018 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
419 17/12/2018 Dispõe sobre Projeto de Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
418 13/06/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR 04 (QUATRO) VEÍCULOS AVARIADOS E EM ELEVADO ESTADO DE DEPRECIAÇÃO , PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
417 28/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
416 19/03/2018 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
415 20/12/2017 FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
414 20/12/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
413 20/12/2017 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
412 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 378/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
411 20/12/2017 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
410 20/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
409 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
408 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
407 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
406 11/07/2017 Altera a Lei nº 403/2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
405 11/07/2017 Dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Paraná/RN para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
404 14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
403 09/03/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
402 07/03/2017 FIXA OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DAS CAIXAS D`ÁGUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
401 20/12/2016 Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
014 20/12/2016 Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
LC 013 20/12/2016 Institui o Código Tributário do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
399 22/08/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
398 01/07/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Paraná/RN, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
397 01/07/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paraná/RN para a próxima Legislatura e dá outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
396 20/06/2016 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
395 20/06/2016 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
394 20/06/2016 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
393 13/06/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
392 17/05/2016 Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
391 02/05/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
390 15/03/2016 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
389 15/03/2016 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS e dá providências 2016 LEIS MUNICIPAIS
388 11/02/2016 Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
385 16/12/2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
011 16/12/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI COMPLEMENTAR
386 15/12/2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
384 21/10/2015 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO – SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
383 16/09/2015 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
382 26/08/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA OPERACIONAL PARA A POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
381 26/08/2015 Ratifica os termos do protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
380 22/06/2015 Cria a Biblioteca Pública Municipal GUIDO RODRIGUES no Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
379 22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
378 08/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O DECÊNIO 2015/2024 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
377 26/05/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
376 27/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
375 27/04/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
374 13/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SÓCIOCULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
373 13/04/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Paraná/RN, e dá outras providências”. 2015 LEIS MUNICIPAIS
372 13/04/2015 Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
371 13/04/2015 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
009 13/04/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
008 16/03/2015 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014 e dá outras providências 2015 LEI COMPLEMENTAR
007 16/03/2015 Altera a tabela de vencimentos e quantitativos de cargos da Lei Complementar nº 004/2014, que institui o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Paraná/RN, estabelece os quantitativos, fixa as remunerações e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
370 09/03/2015 Autoriza a Permissão de uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
006 01/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
005 01/09/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
362 26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
357 17/03/2014 “Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Paraná - RN, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. 2014 LEIS MUNICIPAIS
355 19/12/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nºs 083/97, de 24 de outubro de 1997, 119/2000, de 03 de agosto de 2000 e 159/2003, de 09 de maio de 2003, que Institui os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
354 19/12/2013 Altera a redação dos arts. 21, 34, 35 e 36; renumera o parágrafo único do art. 21 e acrescenta o §§ 2º e 3º ao citado artigo e, acrescenta ainda, os incisos I a V ao parágrafo único do art. 36, da Lei nº 166, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
351 19/12/2013 Institui o Código Sanitário do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
350 19/12/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 19/12/2013 Dispõe sobre a criação da Taxa de vigilância Sanitária, e dá outras providências.. 2013 LEI COMPLEMENTAR
349 17/10/2013 EMENTA: Institui o “Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
348 17/10/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
347 15/08/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 242/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
346 15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
345 25/06/2013 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. 2013 LEIS MUNICIPAIS
344 28/05/2013 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 198/2007, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
343 28/05/2013 Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo na Administração Municipal e dá outras procidências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
002 28/05/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI COMPLEMENTAR
342 11/03/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
341 25/02/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99, QUE CRIOU CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
340 25/02/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraná/RN, a realizar procedimento administrativo de venda ou permuta de veículos da frota municipal imprestáveis ao uso pela edilidade. 2013 LEIS MUNICIPAIS
339 14/01/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
338 14/01/2013 Determina Estado de Calamidade administrativa no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
www.parana.rn.gov.br
Emitido dia 01/10/2022 às 05:59:47