Data do decreto: 17/03/2026
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA COBRADE (1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
