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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 117 registros

DECRETO: 183/2024 10/06/2024

10/06/2024

Decreta Luto Oficial no Município de Paraná/RN, em razão do falecimento de Luzia Gomes de Morais e dá outras providências.

DECRETO: 182/2024 25/03/2024

25/03/2024

Decreta Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.

DECRETO: 181/2024 25/03/2024

25/03/2024

Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2024 (Quarta-feira) e dá outras providências.

DECRETO: 180/2024 19/03/2024

19/03/2024

DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR SECA COBRADE (1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL N°260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 179/2024 10/01/2024

10/01/2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 416/2018, de 19 de março de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paraná/RN, da administração, atribuições econômicas, financeiras, orçamentárias, natureza jurídica.

DECRETO: 178/2024 02/01/2024

02/01/2024

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências.

DECRETO: 177/2023 04/12/2023

04/12/2023

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Luiz Gonzaga Pinto e dá outras providências.

DECRETO: 176/2023 31/10/2023

31/10/2023

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

DECRETO: 175/2023 27/10/2023

27/10/2023

Fica convocada a 4ªConferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 deoutubro de2023, tendo local Centro de Referência de Assistência Social - CRASe o tema central: Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Culturanº 45 de 14 de julho de 2023.

DECRETO: 174/2023 10/10/2023

10/10/2023

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

DECRETO: 173/2023 26/09/2023

26/09/2023

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

DECRETO: 172/2023 19/09/2023

19/09/2023

Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.

DECRETO: 171/2023 06/09/2023

06/09/2023

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

DECRETO: 170/2023 24/07/2023

24/07/2023

Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

DECRETO: 169/2023 24/07/2023

24/07/2023

Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

DECRETO: 168/2023 09/06/2023

09/06/2023

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO: 167/2023 20/04/2023

20/04/2023

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PARANÁ/RN.

DECRETO: 166/2023 04/04/2023

04/04/2023

Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências.

DECRETO: 165/2023 28/03/2023

28/03/2023

Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 164/2023 28/03/2023

28/03/2023

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos,e da outra providências.

DECRETO: 163/2023 25/03/2023

25/03/2023

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ADINIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 162/2023 24/03/2023

24/03/2023

Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2023 (segunda-Feira) e dá outras providências.

DECRETO: 161/2023 17/03/2023

17/03/2023

Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências.

DECRETO: 160/2023 24/02/2023

24/02/2023

Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

DECRETO: 159/2023 03/01/2023

03/01/2023

Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencente ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Paraná/RN.”

DECRETO: 158/2023 03/01/2023

03/01/2023

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 156/2022 27/09/2022

27/09/2022

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

DECRETO: 155/2022 22/09/2022

22/09/2022

Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN, e dá outras providências.

DECRETO: 154/2022 12/09/2022

12/09/2022

Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências.

DECRETO: 153/2022 19/05/2022

19/05/2022

DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PATRÍCIO PINTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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