Data do decreto: 08/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANÁ-RN, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE GUARDA E DEVOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
