Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paraná - RN, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 ( TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS ) PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO NOVO PAC - CRECHE E PRÉ-ESCOLA.
DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI N° 468/2023 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comunitária de Pitombeira, município de Paraná/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Apicultores de Paraná/RN - AMAPI e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima da comunidade do Sitio Monte Alegre, município de Paraná/RN e dá outras providências.
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o "Outubro Rosa", "Novembro Azul", Dezembro Laranja e a Semana Municipal de Conscientização e combate aos diversos tipos de câncer para prevenção e detecção precoce do câncer de mama, câncer da próstata e câncer de pele no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A ,DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; autoriza a instituição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA, residentes no Município de Paraná/RN e dá outras providências.
Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 461/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Diretrizes das Comunidades, Vila Caiçara, Sítio Martins (Morro Geraldão) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Paraná/RN e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 454/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, NA FORMA QUE MENCIONA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 451/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN.
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
