Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 378/2015

08/06/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O DECÊNIO 2015/2024 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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