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INEXIGIBILIDADE: 00007/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/03/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 30/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO CARNAUBINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE PARANÁ–RN DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UM DESSALINIZADOR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa é muito bem conceituada no desempenho de suas atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especificidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
24/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
24/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RUY IERIS DA SILVA ANDRADE
Responsável pela Informação PAULA FRANCINETE ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO BATISTA TEODORO
Responsável pela Ratificação JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ SOARES GADELHA ***.038.334-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 248KB
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 131KB
PARECER JURÍDICO PDF 258KB
AUTORIZAÇÃO PDF 157KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 228KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 587KB
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