Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2024, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de dezembro de 2024.
30/12/2024 - COMPETÊNCIA: ANUAL 1
