Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2023, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 29 de dezembro de 2023.
29/12/2023 - COMPETÊNCIA: ANUAL 1
