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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 26/05/2025

26/05/2025

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2025, até a emissão deste documento, o município não realizou qualquer operação de desoneração tributária.

DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024

30/12/2024

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2024, até a emissão deste documento, o município não realizou qualquer operação de desoneração tributária.

DECLARAÇÃO: 2023 30/12/2023

30/12/2023

DECLARAÇÃO INEXISTENCIA DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2023, até a emissão deste documento, o município não realizou qualquer operação de desoneração tributária.

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