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Renúncias fiscais

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16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2026 30/04/2026

Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, que até a presente data, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de abril de 2026.

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16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2025 30/12/2025

Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2025, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de dezembro de 2025.

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16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2024 30/12/2024

Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2024, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de dezembro de 2024.

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16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2023 29/12/2023

Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2023, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 29 de dezembro de 2023.

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16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2022 30/12/2022

Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2022, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Declarações das renúncias de receita

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

DECLARAÇÃO: 2026 04/05/2026 · DECLARO, para os devidos fins que, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 02/04/2026 · DECLARO, para os devidos fins que, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 02/03/2026 · DECLARO, para os devidos fins que, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 02/02/2026 · DECLARO, para os devidos fins que, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 02/01/2026 · DECLARO, para os devidos fins que, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2025 30/12/2025 · DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2025, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024 · DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2024, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 29/12/2023 · DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2023, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 30/12/2022 · DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2022, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.Ver detalhes

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 01/09/2025 · Declaro para os devidos fins, que no exercício de 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 30/12/2024 · Declaro para os devidos fins, que no exercício de 2024, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 29/12/2023 · Declaro para os devidos fins, que no exercício de 2023, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 30/12/2022 · Declaro para os devidos fins, que no exercício de 2022, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

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