A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INSTITUIR A FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÁ-RN EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº215/2026, RESOLVE NOMEAR OS SEGUINTES MEMBROS:
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ROMARIA DOS DEVOTOS E DEVOTAS DE NOSSA SENHIRA DE FÁTIMA, REALIZADA ANUALMENTE NA COMUNIDADE DE MONTE ALEGRE, NO MONTE SANTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE, A SENHORA MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI Nº477/2024 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO VAOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADO Á INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSALINIZADOR, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TITULO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM DESSALINIZADOR NO SÍTIO CARNAUBINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA COBRADE (1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SENHOR JOSÉ CLEONE RAMOS DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CULTURA
CONCEDE Á SENHORA MARIA VANDA DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LICENÇA ESPECIAL, PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES, A CONTAR DE 02 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDE Á SERVIDORA RAIMUNDA NONATA FILHA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , LICENÇA ESPECIAL, PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES, A CONTAR DE 02 DE MARÇO DE 2026.
EXONERA O SENHOR CARLOS ANTÔNIO GOMES, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
EXONERA O SENHOR FRANCISCO SALES LIBÂNIO, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
CONCEDE Á SERVIDORA GENILZA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LICENÇA ESPECIAL, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MANOEL TEODORO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANÁ-RN, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE GUARDA E DEVOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
EXONERA O SENHOR IGOR FIGUEIREDO MOREIRA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA INTERNA.
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUOPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA O SENHOR RUY IERES DA SILVA ANDRADE, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A SENHORA ALDA JAQUELINE DA ROCHA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI.
EXONERA O SENHOR JOSÉ LENILSON DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
EXONERA O SENHOR ANTÔNIO JÚNIOR FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO CONTROLADOR GERAL.
EXONERA O SENHOR JOSÉ GILIARDO DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE DEPÓSITO E OFICINA.
