DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

FIXA OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DAS CAIXAS D`ÁGUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias.

Institui o Código Tributário do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paraná/RN para a próxima Legislatura e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Paraná/RN, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS e dá providências

Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.